| Projeto: |
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PL 102 14/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-102/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0102-2019 |
| Promovente: |
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Fabio Riva / Rodrigo Goulart / Ely Teruel |
| Ementa: |
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INSTITUI NORMAS GERAIS PARA O ALOJAMENTO DE ATLETAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ALTERA A LEI 16.910, DE 06 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADOLESCENTE / ALOJAMENTO / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / ANTECEDENTES / AREA MUNICIPAL / ASSISTENCIA MEDICA / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / ATLETA / AUTORIZACAO / CANCELAMENTO / CERTIFICADO DE CONCLUSAO / CESSAO / CLUBE / COMODATO / COMPROVACAO / CONVENIO / CORPO DE BOMBEIROS / DECLARACAO / ESPACO PUBLICO / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / FUNCIONAMENTO / LAUDO TECNICO / MATRICULA / MENOR DE IDADE / NORMAS / PAIS ( GENITORES ) / PARCERIA / PENALIDADE / PMSP / RESPONSAVEL / SUPERVISOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0163-2020
ver documento ADM1127-2021
ver documento EDUC0405-2022
ver documento CONJ0696-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/02/2019 | Encaminhado em 18/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 07/06/2019 | | CCJ | Recebido em 07/06/2019 | Encaminhado em 20/03/2020 | | ADM | Recebido em 22/06/2020 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 13/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2021 | Encaminhado em 17/02/2021 | | ADM | Recebido em 17/02/2021 | Encaminhado em 27/09/2021 | | EDUC | Recebido em 28/09/2021 | Encaminhado em 02/05/2022 | | SAUDE | Recebido em 13/05/2022 | Encaminhado em 08/06/2022 | | SGP12 | Recebido em 08/06/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 111, Legislatura 18 em 07/06/2022
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